SENTENÇA DO TRIBUNAL DO TRABALHO CONTRA O BANCO DO BRASIL

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Foi divulgada amplamente sentença da Vara de Trabalho de Brasilia, datada de 4 de outubro, a favor da AAFBB e do sindicato de bancários da Bahia contra o Banco do Brasil referente à assistência de saúde aos funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, admitidos antes de julho de 1996, data em que houve alteração estatutária da CASSI. Pedem-me esclarecimentos e que os faça no blog  em linguagem acessível aos leigos .
Primeiramente, é preciso que fique claro que se trata de uma sentença de primeira instância, 15 a. Vara de Trabalho de Brasilia, proferida em uma ação civil pública.  Existem recursos para instancias superiores. O processo ainda vai demorar com certeza.
A Juiza reconheceu que a reforma dos estatutos de 2007 não poderia ter suprimido o art. 9° dos estatutos de 1996, que estabelecia que os associados não eram responsáveis solidários pelas dívidas da CASSI , e também que o Banco do Brasil tinha a obrigação de prestar assistência à saúde de seus funcionários ativos e aposentados.
Isso foi um reconhecimento muito importante porque todos devem estar lembrados que na época da última alteração estatutária o vice presidente Luiz Oswaldo declarou que o Banco do Brasil não tinha nenhum compromisso com a saúde dos aposentados e pensionistas, o que foi endossado pela atual diretora da CASSI , sra. Denise Viana.
Eu também me revoltei contra essas declarações e fiz um protesto judicial aqui no Rio Grande do Sul ressalvando o direito adquirido dos aposentados e pensionistas nessa questão, que jamais poderia ser prejudicado por votações, eis que normas estatutárias só podem valer se introduzirem melhorias ou vantagens nas relações de trabalho.
Essa parte está bem fundamentada na sentença, que rejeita de forma cabal as argumentações apresentadas pelo BB, algumas das quais são incríveis por desfigurarem a realidade dos fatos, beirando até o surrealismo, pois todos ainda se lembram que existia um quadro de médicos no banco, similar ao quadro jurídico, que fazia o atendimento clínico dos funcionários.  Aqui no Rio Grande do Sul era no 13 ° e 14° andar da Agência Centro.  Há poucos dias ainda me encontrei na 24 de Outubro, onde moro, com o dr. Nilo Medeiros, um dos expoentes, cardiologista de fama, professor universitário, que por muitos anos cuidou da saúde de muitos colegas do BB. Em 1996, com a transferência para a CASSI de todas as atribuições, o quadro médico entrou em extinção.  Eu lamentei, tinha um médico muito competente que me atendia, dr. Ludwig, igualmente ótimo tenista.
A sentença determina que o BB cumpra sua obrigação de assegurar a prestação de assistência à saúde nos mesmos patamares qualitativos de outrora e, nesse sentido, entendo eu, nas mesmas condições financeiras, caindo por terra alguns ônus introduzidos no estatuto de 2007, como a co-participação em alguns procedimentos.
Maiores e melhores esclarecimentos certamente serão dados pelas entidades que promoveram a ação civil pública, especialmente o colega Ruy Brito, que, segundo consta, foi um dos mentores, junto com o Egydio Piani. Parabéns.
A sentença da juíza merece aplausos e faz um bem danado a todos aqueles que procuram resistir aos desmandos e aos avanços indevidos das últimas diretorias do BB, que não tem procurado manter as conquistas do funcionalismo, dobrando-se às forças políticas do mercado e atropelando nossos direitos adquiridos. Ao mesmo tempo demonstra que as idéias e os princípios que defendemos tem esteio nos melhores ensinamentos do Direito e na realidade dos fatos.
Vou dormir um sono dos justos esta noite.  Boa noite para vocês também, que compartilham dos mesmos sonhos e ideais.

2 comentários:

rosalina_de_souza disse...

Caro Colega Doutor Medeiros.
Tomamos conhecimento de que há um movimento em curso tentando abalar conceitos formados. Comenta-se que tenta questionar a representatividade da Isa Musa de Noronha como nossa porta voz nas discussões com o Banco e a PREVI nas questões relativas ao uso do superávit. Dirigentes de associações contrários à idéia de cedermos algo para o BB, em troca do seu “de acordo”, querem afastar a Isa da liderança, mesmo reconhecendo sua condição de presidente da Federação a que estão filiados.
Caro Colega seria de suma importância que pessoas sérias e honestas como a deste movimento levasse a solidariedade a nossa Colega Isa Musa de Noronha, todos nós sabemos a sua importância no mundo dos aposentados e das pensionistas da previ PB-1.
Além das mais figuras carimbadas como o Senhor Valmir Camilo deixou a presidência da Anabb mais esta na mesa de discutição. Porquê?
Dentro do nosso plano de benefícios de numero 1 da previ há muita rivalidade para ver quem leva os louros,quem aparece mais,que é o pai ou o autor da proposta,primeiro esmaga-se os aposentados e as pensionistas e depois vem com a proposta salvadora,planos mirabolantes e no final enterram os aposentados e as pensionistas vivos,com o direito de rir para uma platéia que só engorda os grandes proventos em detrimento da maioria que quase nada recebe de proventos.
Resta Saber qual a posição dos nobres colegas que também podem opinar no BLOG: WWW.PREVIPLANO1.COM.BR onde muitos colegas tem abordado muitos temas referente as questões sobre o uso do superávit.não podemos mais aceitar que uma novo Renda Certa ressurja dando a quem já tem muito ainda mais e quem não tem nada continue somente a figurar nos números da previ como participantes.
Sou pensionista desde 2001 e até agora nada recebi a título de superávit, questões como o cesta alimentação não são discutidas, matérias passiveis de solução fica só no campo da especulação, como o aumento das pensionistas em porcentagem de 60% para 80% pura demagogia, pois como sabemos para essa proposta passar temos que mudar o regulamento.
Muito, além disso, INSS mesmo com crescente déficit paga o valor integral as suas pensionistas, fundo de pensão como o Funcef também pertencentes ao Governo Federal paga a suas pensionistas o equivalente a 80% dos proventos recebidos do aposentado.
Por favor, senhores não menosprezem o zero com seus colaboradores e afiliados, tente alerta-los ao Maximo das futuras manobras com que patrocinador e previ tem investido contra o nosso patrimônio,e mudem o discurso conservador de que não dividiremos o superávit com o nosso patrocinador,porque ele já levou a sua parte e nós também queremos a nossa.
Atencisamente
Rosalina de Souza
Pensionista
Matrícula Previ 18.161.320-4
vhspassini@uol.com.br

MEDEIROS disse...

Sra. Rosalina,

Que bom ver uma pensionista se manifestando e participando do blog. Parabéns. Acho que não se pode, principalmente nesta hora, dar canja para o adversário e desprestigiar quem quer que nos represente, ainda mais uma pessoa como a Isa Musa, presidente da FAABB, por maiores que sejam as divergências pessoais ou de opinião. E´ hora de união e de somar forças. Isa tem se esforçdo muito para que os aposentados e pensionistas sejam devidamente representados na mesa de negociação. Há anos luto pelos direitos das pensionistas aumentarem seu percentual e estou torcendo para que isso aconteça agora.