O JUDICIÁRIO CONTRA NÓS, POR QUE ?

Certamente todos acompanharam na semana passada a notícia sobre a derrota que sofremos no STJ na questão da cesta alimentação.

E´ preciso, porém, antes de partir para as providencias correcionais e as denúncias da barbaridade cometida pelos Ministros da alta corte do Judiciário, entender o que está se passando na esfera judicial, entre as entidades do sistema de previdencia complementar, representadas pela ABRAPP, e as entidades dos participantes dos fundos de pensão, representados pela ANAPAR, FAABB, ANABB e AAFBB, entre outras.

Houve uma guerra de bastidores, que se iniciou cerca de tres anos atrás, e nós perdemos de goleada. Aconteceu , como sempre, omissão, descaso, comodismo e estratégia totalmente equivocada, na procura de convencimento dos altos magistrados para a consistência das nossas causas.

Os fundos de pensão se reuniram, eliminaram eventuais diferenças, e constituiram um grupo executivo para tratar das questões jurídicas mais delicadas junto aos juizes e desembargadores, procurando sensibiliza-los mediante seminários e congressos organizados estrategicamente.

O mentor desse bem sucedido movimento foi o ex-superintendente da Secretaria de Previdencia Complementar, o advogado Adacir Reis, pupilo do ex-ministro Luiz Gushiken.  Depois de uma gestão atuante à frente do órgão, Adacir renunciou e foi contrataddo pela ABRAPP para criar um comitê de defesa dos fundos de pensão contra as ações judiciais, tanto no aspecto preventivo como repressivo. Criou o CEJUPREV.

Enquanto nós agíamos apenas na esfera judicial, com competência, defendendo nossos direitos, a ABRAPP procurava demonstrar ao Judiciário que as ações eram um risco para a estabilidade dos planos de previdencia e, face ao chamado fator econômico, não poderiam vingar, sob pena de quebrar o sistema.

Peritos e atuários foram requisitados para provar essas afirmativas, mediante honorários polpudos, e o Judiciário acatou a idéia do risco iminente. Na área administrativa, os dirigentes de nossas associações não souberam ou não quiseram anular essa investida e quando acordaram já era tarde. O Judiciário tinha adotado a tese e virado contra nós, que passamos a ser considerados como inoportunos e perturbadores do equilíbrio do sistema. De parte frágil, viramos intrusos e adversários dos nossos PRÓPRIOS fundos perante o Judiciário.

O Cejuprev realiza um encontro anual só de advogados dos fundos para uniformizar teses de defesa e levar magistrados para proferir palestras. O último, sexto, foi realizado agora dia 25 e 26 de outubro em Curitiba, com grande afluencia. |E nossas entidades nacionais por que não realizam um encontro similar ?

Na questão da cesta alimentação, entre outras peripécias e debates forenses, provocou uma forte comoção o ingresso da ação coletiva da AAFBB, representando mais de trinta mil associados. Quando conquistou a liminar para depósito da quantia da demanda por parte da |PREVI, considerada grandiosa e complexa, o sistema dos fundos ficou todo eriçado. E se entrarem outras ações coletivas ? Conseguiram derrubar a liminar e partiram para cima da PREVIC com o exemplo perigoso para que a mesma fizesse a sua intervenção no processo, impedindo outras situações melindrosas.

O problema da cesta alimentação não pode ser examinado apenas sob o nosso prisma da PREVI, porque afeta a todos os fundos. No Congreso da ANAPAR em Porto Alegre um advogado informou que a Fundação Banrisul possui mais de oitenta por cento do seu quadro social com ações dessa natureza, obrigando o fundo a fazer uma provisão gigantesca de recursos para o seu porte, cerca de seiscentos milhões de reais, se não me engano, o que comprometeria a viabilidade futura do plano.

Portanto, é preciso que a gente medite sobre as coisas que nos afetam para que possamos agir de maneira mais profissional e menos emocional, sob pena de perdermos terreno precioso no Judiciário.  Outras ações estão a perigo, a renda certa uma delas.

Voltarei ao assunto, abordando com mais detalhes as questões jurídicas que nos dizem respeito.

Por hoje é o suficiente. Aguardem.