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Nos últimos dias tem tomado conta das redes da internet uma polêmica a respeito de medidas judiciais contra a resolução 26, pois vários colegas insistem que deve ser ajuizada uma ação civil pública.
A vantagem dessa providência judicial é que não existe condenação em honorários advocatícios, não há, portanto, sucumbência, nem ônus com o pagamento de despesas judiciais.
Essa ação civil pública está no âmbito do CDC e existe uma súmula que afirma que a previdência complementar tem relação consumeirista.
A FAABB e a AAFBB entraram com mandado de segurança, que estão tramitando, mas sofrem restrições e não parecem que terão sucesso.
O Ministro Celso de Mello afirmou em seu parecer que fulminou a ação de inconstitucionalidade, que não se trata de arguir inconstitucional uma resolução, mas apenas uma lei, e que no caso deveria ser proposta uma ação de ilegalidade.
E´ o que se pretende fazer agora.
A FAABB se considerou impedida de entrar com a ação porque já está com o mandado tramitando e propôs que as associações de aposentados entrassem com a medida judicial, colocando à disposição os préstimos do advogado da Federação, dr. Wagner Vieira.
Tão logo recebi a convocação da presidente Isa Musa Noronha respondi dizendo que a AFABB RS aceitava a incumbência. O prazo foi, porém, estendido até o dia 30, segunda feira, para que as demais associações de aposentados se manifestassem. Estou aguardando a decisão da FAABB.
O que tem que ficar claro ao Governo e ao BB é que nós repelimos veementemente a entrega dos recursos da Previ para o patrocinador, pois o fundo de pensão existe é para pagar benefícios aos aposentados e pensionistas, e não para ser fonte de custeio para o BB e abrigo para dirigentes que nunca contribuiram e querem se beneficiar de proventos acima do teto.
BASTA DE DESVIO ! BASTA DE SOFISMAS ! BASTA DE FALTA DE PUDOR !
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA RESOLUÇÃO 26
sexta-feira, 27 de setembro de 2013
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38 comentários:
Dr. Medeiros, ao assumir tão nobre tarefa através da Afabb-RS coloque as suas barbas de molho já que, com certeza, vai ter gente que só pinta no pedaço com o único intuito de criar discórdia e fomentar brigas e picuinhas entre as entidades representativas. O Sr. sabe bem a quem eu me refiro, personagem que vive exclusivamente com um único objetivo que é o de estar sempre à frente dos holofotes, c.q.c. Todos sabemos que o Sr. é uma pessoa capaz e do bem, preside uma Associação importante no cenário nacional, e sua participação no processo será unicamente para defender os interesses dos aposentados e das pensionistas do “PB-1”, nunca visando benefício e propaganda para si mesmo. Boa sorte.
Que beleza!
Agora sim, quem sabe com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA tenhamos sucesso!
Pode ser o caminho ideal, a buscar o êxito contra essa Res.26!
Vamos torcer para que as associações se unam e efetivem esta ação!
Abs.
Janone
o QUE O MINISTRO CELSO MELLO EXPLICOU NÃO ERA DO CONHECIMENTO DE QUEM PROPÔS A AÇÃO?
QUANTO TEMPO PERDIDO. PARECE MÁ-FE.
É DR. MEDEIROS SÓ CABE A NÓS POBRES MORTAIS CONFIAR NA SUA HONESTIDADE QUE É INDUBITÁVEL
Tenho certeza de que agora teremos melhor resultado. Grande Dr Medeiros, parabéns e boa sorte para nós todos.
Governo quer 'abrir' aeroporto a fundos.
Participação de Previ, Petros e Funcef está limitada a 14,99% do capital da administradora do Galeão e de Confins, mas pode ser maior.
27 de setembro de 2013 | 2h 08
Notícia- O Estado de S.Paulo.
Preocupado com o risco de escassez de recursos para financiar concessões, o governo estuda uma fórmula que permita aos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef participarem mais fortemente dos leilões dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG). Em tese, eles poderiam ter até 14,99% do capital social da administradora, porque fazem parte do consórcio que arrematou a concessão do aeroporto de Guarulhos.
Essa "trava" dos 14,99% é questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pode cair. Independentemente disso, porém, o governo já vinha construindo um mecanismo para permitir aos fundos driblar a restrição. A ideia é diferenciar o investidor estratégico do financeiro. Os fundos, que estão na segunda categoria, teriam acesso liberado aos leilões.
Assim, se não for derrubada por determinação do TCU, a "trava" vai funcionar apenas para os sócios estratégicos, basicamente os operadores aeroportuários e as construtoras. O objetivo, nesse caso, é evitar a participação conjunta nos aeroportos do Galeão e Guarulhos (SP), que juntos concentram 85% dos voos internacionais. "Eles dominam o sistema", resumiu o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco.
O problema da concentração, explicam técnicos do governo, é regulatório. É preciso haver competição entre os principais aeroportos para que se estabeleçam padrões de qualidade que, por sua vez, serão cobrados dos operadores pelo órgão fiscalizador.
E o Joaquim Barbosa heim? Esta propondo a elevação do salario dos ministros do STF de 28 para 40 mil. Sera que ele já esqueceu da voz rouca das ruas? E esse aumento, se aprovado, sera em cascata para senadores, deputados, ministros, etc. etc.
Meu caro Medeiros,
Há tempos que esperamos por esta ação. Tem o meu irrestrito apoio e tenho certeza do meu amigo João Rossi Neto. Como presidente da ANAPLAB, muito embora não façamos parte das filiadas da FAABB, sou igualmente a favor, mormente como o senhor mesmo diz, sem quaisquer honorários de custas ou sucumbência. Vá em frente, Dr. Medeiros. E pode contar conosco para o que for necessário!
Impressionante o primeiro comentário, já começa com as intrigas, que coisa desagradável ter que conviver com isso entre nós. Parafraseando o Dr Medeiros "vá lamber sabão". Nem sei de quem está falando, mas é dispensável o comentário.
Toda confiança em quem se unir e vamos em frente, que essa batalha é de todos nós.
ESTOU AO SEU LADO, SOU DA ATIVA E NÃO POSSO ME MANIFESTAR PARA NÃO TER RETALIAÇÃO, MAS SEI QUE ESTA MEDIDA ATENDE TANTOS OS FUNCIONARIOS DA ATIVA COMO OS APOSENTADOS, OS FUNCIONARIOS DA ATIVA AMANHA SERÃO OS APOSENTADOS.
Ao anônimo de 27 de setembro de 2013 das 11:36.
Sua mensagem perceptivelmente não é de alerta e sim de promover intrigas, provocar discórdias, gerar polêmicas e ciúmes, criar rivalidades entre grupos (outras associações) para enfraquecer, debilitar e trazer desalento a uma idéia em gestação.
Essa manifestação é típica de quem é contra, de quem pertence a outro grupo que não o nosso. Mensagem que cheira, de longe, a petismo/sindicalismo.
Nós estamos vacinados. Se deu mal cara. Por favor não volte com outra baboseira qualquer e nem quem estiver de plantão monitorando este blog.
E O QUE FAZ ANABB, ALEM DE ARRECADAR?
Dr. Medeiros ! S.r. Ari como muitos e muitos seguidores desses blog. Vocês são pessoas altamente inteligentes , e capazes, de se reunirem em um estudo profundo e criarem estratégias para encontrarem solução e darem o xeque-mate na situação que se encontra Aposentado pensionista ,humilhados maltratados em situações lamentáveis Nossos dirigentes usando nosso dinheiro de 30 40 anos de trabalho honesto e suado, em seus próprios esterce e abuso de poder Se achando altamente intocável e sábios ,usando absurdas desculpas e fazendo da maneira que eles acham. Dr. Medeiros cofio no seu talento, e no talento de muitos aposentados e em pessoas inteligentes que acompanha esse blog. fica a dica sentem estudem e mudem essa historias. e ficarás na historia da previ. Muito obrigado
Anonimo.
Caros colegas,
Vou moderar com um pouco mais de rigor. O trabalho nos últimos dias tem sido muito intenso e não tenho conseguido dedicar o tempo necessário ao blog para evitar alguns escorregões. Peço desculpas. Aqui realmente não é local para acusações gratuitas nem ofensas. Não sei quem é a pessoa que o comentarista das 11,32 se referiu, que gosta dos holofotes. Eu, além do blog, tenho um mandato para cumprir, que impõe a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. Tento cumpri-lo com dignidade. Só isso. Agradeço imensamente a compreensão e o apoio dos colegas e seguidores para a linha que adoto no blog. Eventual debate deve ser com os adversários, não conosco.
Dr. Medeiros,
O cara parece que quer criar um ambiente de animosidade. Essa tática é antiga. As vezes funciona outras não. Aqui não. Intriga da oposição não vai prosperar.
Na briga de foice entre gremistas e sacis, já vemos que o saci continuará na fila...serão 35 anos em 2014...uuuuuuuu para o saci...Copa do Brasil...empatou em casa com um time do Paraná...e esse time é caro, não, Dr. Medeiros?
E na bolsa, o pensamento gremista se mostra superior também. Está em 53.700 pontos...não passará disso, ou mais ou menos disso até o final do ano...enfim, os gremistas, como já se esperava, estão na frente do saci em tudo...eta vermelhinho que perdeu o gás..kkkkkkkkkkkkkkk
Dr. Medeiros recebi hoje a revista da Previ e o Sr. Marcel (egoista) diz que ano q vem vamos perder o BET e vamos contribuir de novo para Previ. Estamos perdidos Um GRANDE ABRAÇO
Dr Medeiros o sr. leu no site da AAFBB que perdemos a ação dos 40% do BACEN no Rio de Janeiro e mas engraçado é que foi julgado logo após os embargos infrigentes serem aceitos por esse STF abraços está tudo dominado Grande é o Sr. que luta por nós aposentados e pensionista da PREVI. Que DEUS lhe dê força e coragem para nos ajudar.
Excelente post, Dr. Medeiros!
Magnifico .
As entidades representativas até agora pouco fizeram ou quando o fizeram saíram algumas escorregadas ex. a ação ADIN e o acordo de 2010.
Tomara que agora apareça alguma coisa de novo e produtiva. Quanto a holofotes não é um só que gosta, não.A ideia dessa ação civil parece. s.m.j. que já havia sido discutida antes da FAABB.
Quanto a aeroportos e "concessionários" há uma matéria interessante no blog do SAKAMOTO de 25/09/2013.(UOL Blogsfera)
Alguem sabe informar se no dia 01.11.13 já poderemos renovar o ES.Agradeço a atenção.
Outrossim, gostaria de saber se a chapa do
Ruy Brito irá concorrer as eleições da AAFBB. Agradeço.
Alguem sabe informar se no dia 01.11.13 já poderemos renovar o ES.Agradeço a atenção.
Outrossim, gostaria de saber se a chapa do
Ruy Brito irá concorrer as eleições da AAFBB. Agradeço.
Dr. Medeiros,
Em síntese, é justamente isso pelo
qual devemos lutar. Temos que ser
objetivos na fundamentação da exordial, sem dar margem a firulas.
Mostrar ao STJ, STF ou que órgão
for,o acinte, o roubo, a forma des-
pudorada com que o BB e sua gangue
se apropriaram de nossos recursos.
Como será o despacho dos "homens de
toga" ao prolatar a sentença sobre
as "alterações" introduzidas na Lei
109/2001 pela Previc ?
Renato.
Muito bem dr. Medeiros! Mensagem clara, sem rodeios e eficiente. Só não entende quem não quer ! Parabéns! Por favor, nos dê notícias do andamento.
resposta ao mariano disse...
A chapa encabeçada pelo Ruy Brito não conseguiu as assinaturas necessarias para a homologação da chapa. Por isso a AAFBB-RJ vai de chapa unica composta pela SRa. Celia Larichia.
Gostaria que alguem pudesse me esclarecer, entrei com uma ação IR vendas de férias pela ANABB, houve uma condenação imposta pelo MM Juizo da causa aos autores, e a ANABB me cobrou este valor, pergunto se é correto este procedimento de eu ter que pagar por este erro ???
Amei o post dr. Medeiros, que Deus lhe dê forças, pois é por uma justa causa.
DR. MEDEIROS,
A IDEIA DE ENTRAR COM AÇÃO CIVIL PUBLICA É BOA. A QUESTÃO, MEU DISTINTO COMPANHEIRO, É O TEMPO QUE LEVA PARA ISSO CHEGAR A UM FIM. QUEM TEM, HOJE, 60 ANOS, POR EXEMPLO, NÃO SABERÁ NO QUE DEU.
IMAGINE, CARO PRESIDENTE DA AFBB RS, QUEM TEM ATUALMENE SETENTA PRIMAVERAS. TALVEZ ESTEJA, ATÉ LÁ, ASSISTINDO O DESFECHO MAS INCORPORADO A UMA OUTRA ENTIDADE.
PORTANTO, NOBRE DOUTOR, A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA JÁ APRESENTEI. COMO PORÉM NÃO INTERESSA A 90 POR CENTO DOS APOSENTADOS, VOU PERMANECER SÓ LENDO E REFLETINDO SOBRE O QUE OS NOBRES ANÔNIMOS ESCREVEM NESTE PRECIOSO ESPAÇO.
EM TEMPO: SOU AQUELE QUE DEFENDE OS BADERNEIROS INFILTRADOS DAS JÁ SAUDOSAS MANIFESTAÇÕES E CRÍTICO DOS QUE CENSURAM ESSE TIPO DE COMPORTAMENTO,MAS QUE NA HORA DE COMEMORAREM A VITÓRIA POUSAM DE PARTICIPANTES.
A revista da Previ do mês de agosto saiu com capa dizendo sobre o quase certo fim do Bet e das suspensões de contribuição. Diz a revista que é muito provável que dezembro de 2013 seja o último mês do BET. E que(sem precisar o mês) ao longo de 2013 as contribuições retornarão.
Tomam como base o cenário de junho/julho de 2013. Não sei se houve mudança significativa, mas fica muito claro, nas entrelinhas, um certo nervosismo e açodamento da atual administração da Previ, que diz a todo o momento, que pelo menos os benefícios estão garantidos, além de reafirmarem(mais uma vez) que está cada vez mais difícil obter bons resultados. Aprendi que a primeira coisa que uma administração precisa ter é confiança. A atual administração, querendo mostrar realismo, transmite insegurança, má gestão, namoro com o fracasso e um certo "terrorismo". É verdade que os benefícios são temporários. Mas, avisar o tempo todo que os benefícios continuarão a serem pagos assusta mais que tranquiliza.
Excelente iniciativa da FAABB e saber que a nossa AFABB RS encabeça a lista de autoras somente engrandece a Ação Civil
SÓ PRA ENTENDER: - QUANDO SERÁ QUE A PREVI VAI ATENDER AS DETERMINAÇÕES DA PREVIC SOBRE O TETO? - QUANDO SERÁ QUE A CHAPA 6(SEIS) VAI TOMAR POSSE NA PREVI PARA CUMPRIR AS PROMESSAS?
Prezados colegas do MSU montem com a máxima urgencia as chapas que irão concorrer a CAssi E previ, NO PRÓXIMO ANO, para que não aconteça, o que aconteceu com a chapa do grande Ruy Brito. Abs. Mariano
Caro colega,
Acho que a diretoria atual da Previ é realmente muito infeliz em suas colocações e os resultados de sua gestão são os piores dos últimos anos. O presidente Dan Conrado é um retrato sugestivo. O diretor Vitor Paulo é outro. Oeles estão querendo com a revista de agosto é assustar, não prevenir. E´ o terrorismo em ação, característica dessa gestão. Na revista passada quiseram assustar com a judicialização. Nos tratam a nós ora como velhos ora como criancinhas. Não se assustem a toa. Vamos revidar.
Quem será o seguidor número 450 ? Vou fechar um novo bloco de seguidores para o meu álbum. Não é muito perante a Previ, mas é bastante para mim.
.ano passado fizeram o mesmo!!!!!!!!!!nao nos tratam nem como "velhos" nem como "crianças",mas como IDIOTAS!!!!!!!!!
ou melhor dito, como palhaços...
Terrorismo é atitude covarde de quem age erradamente e para aliviar a culpa tenta publicamente desconta-la em inocentes.Que nossas Associações cumpram o papel de nos defender.
Caro Dr. Medeiros,
É possível uma ação individual ou tem que ser coletiva? Podendo ser individual por que não tentamos "intupir" a justiça com ação dos aposentados e pensionistas, poderia ser disponibilizada uma petição e cada interessado trataria de entrar com sua ação.
Aguardo uma orientação.
Saudações
ANTONIO AMERICANO
GOIANIA (GO)
Dr.Medeiros, FAABB e leitores:
A Lei nº 11.448, de 15/01/2007 incluiu(AUTORA) as "associações" para ter legitimidade para propor ação principal e ação cautelar À DEFENSORIA PÚBLICA.
Em seu artigo 5º a Lei das Ações Civil Pública (Lei 7.347. de 24/7/1985), lista:
I...
II...
.
.
V -
b)- "As associações que entre suas finalidades instituconais, INCLUAM a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, hstórico, turístico e paisagístico"
Merece bons estudos se a AFABB-RS incluiu em suas finalidades institucionais, a(s) proteção elencadas no inciso "b" e,
Se nossa ação civil pública deve ser proposta à Defensoria Pública ? por força da Lei 11.448.
Li e fiquei com dúvidas. Tem chance da PREVI, PREVIC, BB, AGU, Governo PT e outros, contestarem
o uso deste tipo de ação, contra os malefícios de alguns artigos da Resolução 26 ?
São irregulares, mas não ilegais ?
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